A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE NAS UNIÕES HOMOAFETIVAS SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA ESTRUTURANTE DE FRIEDRICH MÜLLER

Resumo

RESUMO

O presente artigo expõe o tema relativo ao reconhecimento das uniões homoafetivas como entidades familiares, face ao princípio da igualdade constitucionalmente positivado – fundamentando-se na Teoria pós-positivista de Friedrich Müller. Objetiva-se identificar a compatibilidade da metódica mülleriana com o tema proposto; apresentar a atuação do princípio constitucional da igualdade nesse cenário, demonstrando o caráter estrutural do sistema constitucional brasileiro; evidenciar o posicionamento assumido pelo Supremo Tribunal Federal nas questões que envolvem este direito. Proceder-se-á dessa forma, de modo a responder se há, efetivamente, compatibilidade entre a teoria por Müller defendida e o modelo brasileiro constitucional, tomando-se como base o princípio da igualdade – conferindo-se a hipótese ventilada - resposta positiva. Na realização deste estudo utilizar-se-á o método indutivo pela investigação bibliográfica de doutrinas, legislação e jurisprudência. Inicialmente, faz-se breve abordagem relativa ao novo conceito de família, e procede-se a apresentação da Teoria Estruturante do Direito de Müller, para, ao final, perquirir acerca da colocação do princípio da igualdade dentro da teoria supramencionada, compatibilizando-a, por conseguinte, ao modelo constitucional brasileiro, de modo a conferir efetividade ao reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar.

Palavras-chave: União homoafetiva. Igualdade. Teoria Estruturante do Direito.