O PROCESSO DE FORMAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O RECONHECIMENTO DO DIREITO À SAÚDE

Resumo

Este artigo apresenta um resgate do processo de positivação dos Direitos Humanos com o objetivo de estabelecer a relação deste processo com o reconhecimento/positivação do Direito à Saúde. Nesse sentido, destaca-se, principalmente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros instrumentos institucionais como o Pacto Internacional pelos Direitos Econômicos, sociais e culturais, a fim de demonstrar que uma maior compreensão deste processo e destes instrumentos pode contribuir para promover e reforçar o Direito à Saúde como um Direito Humano.