É Possível Construir uma Concepção de Ordem Pública Comunitária?

Resumo

O presente texto tem por objetivo uma reflexão acerca das diferentes noções de ordem pública internacional. Para tanto, apresenta-se a possível construção de um conceito para ordem pública internacional, bem com em que medida é possível observar-se um caráter universal a tal noção, quando se intenta uma solidariedade entre os povos. Além disso, questiona-se se é possível formular uma concepção de ordem pública europeia, tendo em vista que a partir da construção moderna de proteção dos direitos fundamentais e humanos, a ordem pública passa a apresentar outro papel no âmbito internacional, de modo a observar-se um nicho de valores que são considerados inerentes ao direito comunitário.