ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES E SUA RELAÇÃO COM O INCREMENTO DE RECEITA DE IPTU NO MUNICÍPIO DE GARIBALDI

Resumo

RESUMO: São correntes no Brasil críticas dos gestores municipais à centralização de recursos públicos na União. No âmbito local, as dificuldades se associam à política, à precariedade normativa e à administração de tributos próprios. São problemas que, isoladamente ou em conjunto, contribuem para que a arrecadação seja menor do que potencialmente deveria para o conjunto das receitas públicas. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um desses tributos. Nesse sentido, o presente estudo visa investigar os problemas relacionados à arrecadação do IPTU no município de Garibaldi. Através de pesquisa qualitativa, buscou-se   analisar os textos legais, da planta geral de valores de imóveis municipal (PGV), com o objetivo de delinear caminhos para a resolução dos problemas que envolvem o IPTU, diante da avaliação exploratória das potenciais perdas de receita. Os procedimentos da pesquisa foram detalhados, incluindo todo processo de obtenção das informações e análise. Abordou-se a não correção da PGV, defecções normativas e ação de recadastramento imobiliário. Conclui-se que, a atualização da planta genérica de valores (PGV) e o recadastramento são medidas importantes que devem ser utilizas pelos gestores para o incremento receita do IPTU, possibilitando maior nível de justiça fiscal.